Política de Privacidade

1. Introdução

O Braúna Jurídico, com escritório localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675, Enseada do Suá, Vitória — ES, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website e dos serviços jurídicos prestados.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você preenche o formulário de contato ou utiliza nossos serviços:

• — Nome completo — para identificação e correspondência
• — Endereço de e-mail — para comunicação sobre consultas e serviços
• — Número de telefone (quando fornecido) — para contato direto
• — Conteúdo da mensagem — para entender a consulta ou demanda

Além disso, nosso site pode coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas por meio de cookies e ferramentas de análise.

Base legal para o tratamento

• — Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para contatos iniciais via formulário
• — Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços contratados
• — Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorar a qualidade do atendimento e do site

3. Como utilizamos seus dados

• — Responder a consultas e fornecer orientação inicial sobre os serviços
• — Executar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação sobre o andamento dos casos
• — Enviar informações relevantes sobre os serviços, quando solicitado
• — Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia
• — Melhorar o funcionamento e a experiência de uso do website

Não utilizamos seus dados para marketing automático sem consentimento expresso. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• — Com profissionais ou peritos terceirizados que atuam em conjunto no caso, sob dever de sigilo
• — Com órgãos públicos (cartórios, varas judiciais, Receita Federal) quando necessário à prestação do serviço
• — Com provedores de tecnologia que sustentam o website, sob contrato de proteção de dados
• — Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

5. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. As informações transmitidas por formulário são enviadas por conexão criptografada (HTTPS). O acesso interno aos dados é restrito aos profissionais com necessidade de conhecê-los para prestar os serviços. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado nos prazos previstos pela LGPD.

6. Retenção de dados

Dados de contato e consultas iniciais são mantidos por até 1 (um) ano, salvo se resultarem em contratação. Dados relativos a serviços contratados são mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do caso, em conformidade com as obrigações legais do exercício da advocacia. Dados de analytics do website são mantidos de acordo com as políticas do provedor de análise utilizado.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site (essenciais), para análise de acesso (analíticos) e para personalização de conteúdo (preferências). Você pode gerenciar suas preferências de cookies pela nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos previstos na LGPD:

• — Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• — Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• — Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
• — Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• — Revogar o consentimento a qualquer momento
• — Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos esse tipo de dado, procederemos à exclusão imediata.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de atualização consta no início do documento. O uso continuado do site após uma atualização implica aceitação das alterações.

12. Contato para questões de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

• Responsável: Braúna Jurídico
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29050-335